Responsabilidade civil. Danos. Apresentação de extratos de conta poupança.

Civil e processual. Recurso não conhecido.

Juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado

Comissão aprovou reforma no novo Código penal que permite a combinação de leis para favorecer acusado

Ação ordinária. Alegação de propriedade e posse sobre bens imóveis. Improcedência. Ausência de comprovação de propriedade. Posse precária.

Civil - Ação Ordinária - Alegação de propriedade e posse sobre bens imóveis - Improcedência.

Cidadão consegue indenização e exclusão de dívida de veículo

alienação fiduciária, não foi dado baixa nem transferência para o novo proprietário

Habeas corpus. Depositário infiel. Bem alienado por terceiro. Prisão civil. Impossibilidade.

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra - Advogada, Bauru/SP email: [email protected]

Câmara Criminal decide que acusado por tentativa de homicídio deve ser submetido a novo julgamento

A relatoria do processo n. 033.2008.000788-4/001 foi do desembargador-presidente do órgão fracionário, João Benedito da Silva, e a revisão do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira.

Novo presidente da Câmara, Cunha quer independência sem prejuízo à governabilidade

Eduardo Cunha pretende votar nos próximos dias a PEC do orçamento impositivo das emendas parlamentares

Cheque Caução – Ato Ilícito Civil e Penal nas instituições particulares de saúde

O cheque enquanto título de crédito representativo de ordem de pagamento à vista, tem caído no desuso, por conta das compras eletrônicas por cartão, sendo certo que, no comércio, tem, praticamente desaparecido.

Responsabilidade civil. Dano moral. Representante comercial repreendido em supermercado atacadista por suspeita infundada de furto

Erivelto Edberto Martins aforou ação indenizatória por danos morais contra Makro Atacadista Ltda., narrando ser promotor de vendas da Sadia S.A., trabalho consistente na reposição dos estoques da empresa em todos os estabelecimentos onde a marca seja vendida

Responsabilidade civil da instituição bancária. Depósito em conta bancária feito no caixa rápido. Falha do banco ao não fazer o respectivo crédito.

Novo CPF pode ser obtido em caso de fraude por terceiros

Cabe o cancelamento de CPF e o fornecimento de novo número diante de fraude praticada por terceiros com o documento do titular

Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano físico causado por lâmina existente na lateral do fogão.

Agravo Interno no Recurso Especial. Pagamento de Pecúlio Post Mortem

Processo Civil e Administrativo. Servidor Público.

Execução fundada em nota promissória vinculada ao contrato de desconto de título.

Processo civil. Recurso especial. Embargos do devedor.

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Traficante reclama o direito de fazer sustentação oral em recurso de agravo no TJ-SP

apreciou se o julgamento do agravo pelo TJ-SP seria nulo ou não, por falta de oportunidade da

Ação civil pública. Cessão irregular de bens públicos. Presença do elemento subjetivo. Improbidade configurada

Crimes hediondos e progressão de regime

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP